Programa de Financiamento à

Conservação e Controle do Meio Ambiente

FNE VERDE

Objetivo

Promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e competitividade das empresas e cadeias produtivas.

O Que o Programa Financia

A implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, à exceção daqueles que envolvam supressão de mata nativa, contemplando créditos para:

I)  Investimentos em:

a) Uso sustentável de recursos florestais, sem supressão de mata nativa, de acordo com as regras do órgão ambiental competente, tais como:

• Plantio e manutenção de florestas (florestamento e reflorestamento) para fins econômicos ou para recuperação de áreas desmatadas ou degradadas;
• Manejo florestal sustentável, incluindo manutenção, extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais;
• Sistemas  agroflorestais, inclusive a  integração lavoura-pecuária-floresta;
• Produção de sementes e mudas florestais.

b) Recuperação ambiental e convivência com o semiárido, abrangendo:

• Projetos relacionados ao enfrentamento da desertificação, mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido;
• Recuperação de áreas degradadas por erosões, voçorocas, mineração, compactação, salinização etc.;
• Recuperação e regularização de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.

c) Produção de base agroecológica, sistemas orgânicos de produção agrícola ou pecuária e transição agroecológica, inclusive beneficiamento dos produtos;

d) Controle e prevenção da poluição e da degradação ambiental em suas diversas formas (hídrica, do solo, do ar, sonora, radioativa etc.) e redução de emissão de gases do efeito estufa, envolvendo:

• Gerenciamento de resíduos sólidos (industriais, domiciliares, de serviços de saúde etc.), líquidos e de emissões gasosas;
• Redução ou não geração de resíduos;
• Reciclagem, reutilização e logística reversa;
• Reaproveitamento de materiais, subprodutos ou produtos reciclados como matéria-prima em processos produtivos;
• Identificação, diagnóstico, intervenção (remediação/reabilitação) e monitoramento de áreas contaminadas.

e) Energias renováveis e eficiência energética,  tais como:

• Geração e cogeração de energia elétrica ou térmica a partir de fontes renováveis;
• Micro e minigeração distribuída de energia (Resolução Aneel nº 482/2012)
• Sistemas para aumento de eficiência energética de empreendimentos;
• Sistemas para redução de perdas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Substituição de fontes energéticas por alternativas com ganhos ambientais;
• Aquisição de veículos de transporte coletivo movidos a eletricidade ou híbridos, inclusive a estrutura de abastecimento elétrico.

f) Eficiência no uso de materiais, abrangendo: sistemas para aumento de eficiência no uso de materiais; produção, comercialização ou prestação de serviços relacionados ao uso eficiente de materiais e de recursos naturais; obras civis sustentáveis ou ecológicas;

g) Planejamento e gestão ambiental;

h) Adequação a exigências legais, contemplando o atendimento a condicionantes de licenças ambientais emitidas por órgãos competentes, e a adequação de empreendimentos às exigências da vigilância sanitária.

II) Capital de giro associado ao investimento, exceto no setor rural.

Público-Alvo

Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais); empresas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais) industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produtores rurais (em crédito diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria"), associações e outras cooperativas legalmente constituídas (em crédito diretamente aos associados, desde que estes se enquadrem neste item).

Fonte dos Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento da empresa, observados os seguintes limites:

a) Setor Rural

    •    Investimentos fixos: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
    •    Investimentos semifixos: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.

b) Setores Não - Rurais (investimentos fixos e mistos): até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.

NOTA 1: o investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento;

NOTA 2: o prazo poderá ser ampliado para até 20 anos (incluindo carência de até 8 anos) para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis de energia, plantio de florestas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta ou sistemas agrofloretais e recuperação de áreas degradadas;

NOTA 3: em projetos para regularização e recuperação de áreas de preservação permanente, e/ou reserva legal com culturas de longo ciclo de maturação o prazo pode ser estendido a até 20 anos, incluída carência de até 12 anos, desde que tecnicamente justificado e de acordo com o prazo necessário inerente a cada espécie;

NOTA 4: os limites máximos de prazos poderão ser ampliados, para carência de até 7 anos e prazo total de até 16 anos, para os projetos de florestamento e de reflorestamento, em conformidade com o ciclo de produção da espécie florestal a ser explorada no empreendimento financiado.
 

Juros* e Bônus de Adimplência

Sobre os juros, bônus de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

*Válidos de 01/07/2016 a 30/06/2017 para operações do setor rural; e de 01/04/2017 a 31/12/2017 para demais setores. Condições atuais do FNE sujeitas a alterações.

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

• a) hipoteca;
• b) alienação fiduciária;
• c) penhor;
• d) fiança ou aval.

Limites de Financiamento

*Receita operacional bruta anual.

**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário:

Municípios localizados no Semiárido ou que integrem a RIDE;

A destinação do projeto, conforme prioridades definidas pelo Ministério da Integração Nacional.

NOTA: capital de giro associado ao investimento, exceto para empreendimentos rurais: no caso de beneficiários de médio e grande portes, limitado a 50% do investimento fixo; no caso de beneficiários de pequeno-médio porte, limitado a 70% do investimento fixo; no caso de beneficiários de micro e pequeno portes, exceto para MEIs, até 100% do investimento fixo.

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