Objetivo
Promover o desenvolvimento do segmento agroindustrial por meio da expansão, diversificação e aumento de competitividade das empresas, contribuindo para agregar valor às matérias-primas locais, mediante o financiamento de empreendimentos agroindustriais de pequeno - médio, médio e grande porte.
O Que o Programa Financia
Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos agroindustriais;
Gastos com construção para reforma e/ou ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se esse tipo de financiamento para qualquer tipo de moradia;
Aquisição de veículos utilitários necessários ao funcionamento do empreendimento (sujeito a condições específicas);
Modernização (retrofitagem) de máquinas e equipamentos (sujeito a condições específicas);
Gastos com frete para transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados;
Aquisição de Móveis e Utensílios;
Elaboração de estudos ambientais;
Valores relativos a prêmios de seguro dos bens dados em garantia a financiamentos com recursos do FNE;
Aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento (sujeito a condições específicas);
Capital de giro associado ao investimento;
Público - Alvo
Empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas de direito privado que realizem atividades produtivas no setor agroindustrial;
Cooperativas e associações de produtores (em crédito diretamente aos associados), que atuem com atividades de transformação ou beneficiamento de matéria-prima agropecuária;
Usinas, indústrias e outras empresas, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado beneficiadoras dos produtos agropecuários objetos de convênio ou termo de parceria celebrados pelo Banco.
Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Prazos
Serão fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:
Finalidade do Crédito | Prazos Máximos |
Carência | Total |
1. Investimentos fixos e investimentos mistos | 4 anos | 12 anos |
2. Projetos de alta relevância e estruturantes, assim classificados no Capítulo 1 do Titulo 2 deste manual, localizados no semiárido ou em município de renda baixa ou estagnada ou em áreas prioritárias do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) | 5 anos | 15 anos |
3. Investimentos em armazenagem (construção, reforma, ampliação e modernização de armazéns) | 5 anos | 15 anos |
4. aquisição isolada de móveis e utensílios | 1 ano | 5 anos |
5. Capital de Giro para aquisição de produtos agropecuários objetos de convênio ou termo de parceria: Para empresas beneficiadoras, indústrias, usinas e cooperativas e associações. | - | 8 meses |
O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
NOTA: nos financiamentos de investimentos fixos ou mistos, destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de "Baixa Renda" ou "Estagnados", conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).
Juros e Bônus de Adimplência*
Sobre os juros incidirão bônus de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal ) até as datas dos respectivos vencimentos.
AGRIN Finalidade | Porte | Encargos Financeiros (anuais) |
| Integrais (%) | Com Bônus (%) |
Investimentos, inclusive Capital de Giro associado | Pequeno-médio e Médio | 8,55% a.a. | 7,2675% a.a. |
| Grande | 10,14% a.a. | 8,619% a.a. |
| Aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento objeto de convênio ou termo de parceria | Pequeno-Médio e Médio | 13,08% a.a. | 11,118% a.a. |
| Grande | 15,23% a.a. | 12,9455% a.a. |
(*) Condições atuais do FNE, com vigência de 01/04 a 31/12/2017, sujeitas a alterações.
Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.
Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
- Fiança ou aval.
- Penhor.
- Alienação fiduciária.
- Hipoteca, observado que, no caso de financiamento para a aquisição de unidades agroindustriais construídas ou em construção, será obrigatória a hipoteca em 1º grau do imóvel objeto do crédito.
Limites de Financiamento
a) Investimentos
| Porte do Beneficiário | Faixa de Receita Anual (R$)* | Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
| Pequena-Média Empresa | Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00 | 90 a 100 | até 10 |
| Média Empresa | Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 | 80 a 95 | 5 a 20 |
| Grande Empresa | Acima de 90.000.000,00 | 70 a 90 | 10 a 30 |
(**) Para fins da definição do limite de financiamento do cliente será levado em consideração, além do porte do beneficiário, a classificação do município de localização do empreendimento a ser financiado.(*) Receita operacional bruta anual.
b) Capital de Giro Associado
- No caso de empresas de pequeno-Médio Porte: Llimitado a até 70% do investimento fixo financiado pelo Banco;
- No caso de empresas de Médio ou Grande Porte: Limitado a até 50% do investimento fixo financiado pelo Banco.
